TRE mantém prefeito de Juru no cargo mas tem outro processo pra ser julgado
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu hoje à tarde dar provimento ao Recurso contra a sentença do juiz de primeira instância que cassou o mandato do prefeito da cidade de Juru, José Orlando Teotônio (PR). Os membros da corte nem chegaram a julgar o mérito da ação. Eles entenderam que a ação impetrada pelo advogado em primeira instância foi fora do prazo, ou seja, prazo decadencial.
De acordo com o advogado Solon Benevides, que representa o segundo colocado nas eleições de 2008, Luiz Galvão da Silva, existe um recurso contra a diplomação do prefeito que será discutido posteriormente. O recurso já está no TRE, porém aguarda a convocação do relator para que entre em pauta.
O voto do relator Miguel de Brito Lyra foi pela suspensão do prazo de decadência e seu voto foi seguido pelos juízes Márcio Acioly e pelo desembargador Genésio Gomes. Já os juízes Newton Vita, Niliane Meira e João Batista entenderam pela decadência já que a Justiça não pode abrir prazo para ingresso de ação.
Como ficou empatado em três votos contra três, coube ao presidente Manoel Monteiro apresentar o voto de Minerva. No voto o presidente seguiu o entendimento da divergência e votou pela decadência da Aime, arquivando assim o processo que livrou o prefeito de Juru da cassação.
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